Aberta a consulta pública nº 02/2017 de procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente

Aberta a consulta pública nº 02/2017 de procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, entre outros as concessões de patentes.

De acordo com o INPI, as consultas públicas sobre patentes são realizadas periodicamente em busca de uniformidade e previsibilidade nas análises, além de estimular a transparência e a participação da sociedade. 

A Consulta Pública nº 02/2017 fica aberta até o dia 21 de agosto de 2017, sendo este o prazo para apresentação de críticas e sugestões relativas à proposta de norma que dispõe sobre o procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente. A proposta de norma e o formulário para envio das manifestações estão disponíveis no link: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/consultas-publicas/consultas-publicas

 

Fonte: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/consultas-publicas/consultas-publicas